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Insurance Act 2015 - Principais Alterações

No próximo mês, uma nova Lei de Seguros, denominada “Insurance Act 2015”, entrará em vigor no Reino Unido substituindo a centenária Lei de Seguros Marítimos (“Marine Insurance Act”) de 1906. A maioria dos artigos da nova lei serão aplicados aos contratos de seguro, resseguro e retrocessão celebrados após o dia 12 de agosto de 2016.

O Insurance Act 2015 introduz grandes alterações na legislação de seguros e resseguros na Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte, jurisdições tradicionalmente conhecidas como pró-seguradora. O objetivo da nova lei será o de compensar o desequilíbrio com as normas internacionais, buscando uma harmonização dos remédios jurídicos previstos na legislação do Reino Unido e em outras tantas jurisdições, incluindo a brasileira.

Com apenas algumas semanas até a entrada da nova lei em vigor, ex...

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